Aviso (extracto) n.º 18670/2009
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da modificação da situação jurídico-funcional motivada pela alteração da posição remuneratória, por opção gestionária prevista no artigo 46.º e n.º 1 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, com os trabalhadores:
Sérgio Emídido Violante Martins da categoria de Encarregado Geral, carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 5.ª posição da tabela remuneratória única; José António Mourato Freixo, José Maria Mourato Freixo da categoria de Encarregado, carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 5.ª posição da tabela remuneratória única; Feliciano Carmo Pereira, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 10.ª posição da tabela remuneratória única; Rui Manuel da Cruz Ledo, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição da tabela remuneratória única; Domingos Manuel Pereira de Matos, Eduardo Manuel Venâncio Quelhas, João Guilherme Silva Almeida, João Manuel Plácido Carlos, José António Pedreiro Durães Pinto, José Augusto Caseiro, José Francisco Moura, Nuno Filipe Ledo Susano, Paulo Alexandre Martins Dias, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 4.ª posição da tabela remuneratória única; Victor Manuel Ribeiro Fernandes Santos, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 5.ª posição da tabela remuneratória única; Carlos Fernando Alves Gomes Lousa, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 7.ª posição da tabela remuneratória única; António Silva Pereira, José Alberto Beato Gordinho Carvalho Santos, Luís Luz Procópio, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 8.ª posição da tabela remuneratória única;
Celestiano Carvalho Fernandes, Guilherme Pereira Pinto, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 9.ª posição da tabela remuneratória única; Anabela Vidal Vieira Silva, Maria José Bagulho Ferreira Fernandes, da categoria e carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base correspondente à 10.ª posição da tabela remuneratória única; Ana Paula Lopes Graça Ribeiro, Cesaltina Maria Mondim Antunes Santos Carvalho, Eugénia Maria Pedroso Motrena, Lélia Maria Silvério Travessa, Maria Alexandra Pinho Mendes Cunha, Maria João Silva Pereira Martinho, Maria Manuela Ferreira Afonso Gonçalves, da categoria e carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base correspondente à 6.ª posição da tabela remuneratória única; Augusta Maria Bispo Lourenço, Humberto Fernando Simões Santos, Maria Manuela Barata Ascenção Gomes Bastos, da categoria de Coordenador Técnico e carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição da tabela remuneratória única; Amélia Maria Cardoso Joaquim Barreiro, da categoria Coordenador Técnico e carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base correspondente à 3.ª posição da tabela remuneratória única; Maria José Brasil Teixeira Fins, da categoria Coordenador Técnico e carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base correspondente à 4.ª posição da tabela remuneratória única; Albertino José Lucas Cerqueira Novo, da categoria e carreira de Fiscal de Leituras e Cobranças, com a remuneração base correspondente ao escalão 3, Índice 254 da escala indiciária das carreiras subsistentes.
Mais se torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da modificação da situação jurídico-funcional motivada pela alteração obrigatória da sua posição remuneratória, prevista no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, com o trabalhador: Henrique Jorge de Jesus Antunes Freire, da categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração base correspondente à 3.ª da tabela remuneratória única.
12 de Outubro de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge M. F. Baptista.
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