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Despacho (extracto) n.º 23186/2009
Por despacho da Vogal do Conselho de Administração, deste Centro Hospitalar, de 13 de Outubro de 2009:
Artur Joaquim Castro, Assistente hospitalar deste Centro Hospitalar, autorizada a acumulação de funções privadas ao abrigo do artigo 28.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Joaquim Ferreira Silva Pinheiro.
202446016
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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