Anúncio de procedimento n.º 4954/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501442600 - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Norte
Endereço: Rua Eng. Ezequiel de Campos, 488
Código postal: 4149 004
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226159200
Fax: 00351 226159282
Endereço Electrónico: compras.drn@iefp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância para o Ninho de Empresas de Mirandela
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ninho de Empresas de Mirandela
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa do Concurso;
Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
Alvará emitido nos termos do disposto no artigo 22º e/ou artigo 38º, do Decreto-Lei nº. 35/2004, de 21 de Fevereiro;
Documento comprovativo do registo do nº. de vigilantes inscritos no M.A.I. (Ministério da Administração Interna);
Cópias das Apólices de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil com os respectivos comprovativos de pagamento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Eng. Ezequiel de Campos, 488
Código postal: 4149 004
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226159200
Fax: 00351 226159282
Endereço Electrónico: compras.drn@iefp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Endereço: Avenida José Malhoa, 11
Código postal: 1099 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217227206
Fax: 00351 217227006
Endereço Electrónico: fc-ad@iefp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Damião Garrido
Cargo: Director de Serviços de Gestão
402464688
