Anúncio de procedimento n.º 4953/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado
Endereço: Rua Dr. Cândido Guerreiro, n.º43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Unidade de Compostagem de São Brás de Alportel.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público internacional tem por objecto a construção de uma unidade de valorização de resíduos verdes por processo de compostagem com capacidade para o processamento de 10.000 Mg/ano
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 860000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mesquita Baixa, conselho de São Brás de Alportel
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados na Cláusula 18.ª do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Cândido Guerreiro, n.º43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe ainda plataforma electrónica, decorre a fase transitória.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 euros + IVA, à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço (40%);
2) Prazo (20%);
3) Mérito Técnico da Proposta a. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (20%); b. Programa de Trabalhos incluindo Cronogramas de Mão-de-obra, de Equipamento e Planos de Estaleiro (7,5%); c. Modelo organizativo para execução da obra, incluindo organigrama de funcionamento e indicação nominal da equipa técnica a afectar à Obra, currículos e afectações (7,5%); d. Modelo de Gestão de Qualidade (1%); e. Modelo de Gestão de Segurança (3%); f. Modelo de Gestão Ambiental (1%).
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Rua Dr. Cândido Guerreiro, n.º43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Paulo Viegas
Cargo: Director de Planeamento e Organização
402464111