Anúncio de procedimento n.º 4951/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado
Endereço: Rua Dr. Cândido Guerreiro n.º43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Aquisição de equipamentos de mobilidade.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A ALGAR tem uma preocupação continua em melhorar os seus procedimentos e processos internos, tornado os seus serviços mais eficientes e com melhor qualidade.
Nesse sentido irá adquirir 26 unidades móveis que serão instaladas nas suas viaturas por forma a melhorar a comunicação e armazenamento de dados recolhidos no exterior pelos seus funcionários com o sistema de informação central instalado na sua sede, bem como facultar informação GPS sobre a sua localização e rota.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 94500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro, sede da Algar, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ao adjudicatário serão solicitados os documentos de habilitação abaixo indicados no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de adjudicação. a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (Código dos Contratos Públicos); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do Artigo 55º do CCP, mediante a apresentação de certidões de registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; c) É igualmente obrigatória a apresentação de outros documentos, que sejam instrumentais da comprovação das situações que os documentos de habilitação acima referidos visam validar, como é o caso da certidão de registo comercial, indispensável à comprovação da identidade dos titulares dos órgãos relativamente aos quais deve ser feita a prova de que não se encontram nas situações previstas no número anterior; d) Documento comprovativo da certificação em conformidade com as normas ISO 9001 do concorrente; e) Documentos que comprovem os dados utilizados para os cálculos indicados na alínea g) do Artigo 7º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Cândido Guerreiro n.º43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não dispõe de Plataforma electrónica, decorre a fase transitória
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço( 50%)
Prazo de Entrega (30%)
Apoio Técnico (20%) a) Tempo de resposta em garantia(10%) b) Tempo para substituição de equipamento em garantia com coeficiente de 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A
Endereço: Rua Dr. Cândido Guerreiro n.º43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Farp
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Paulo Viegas
Cargo: Director de Planeamento e Organização
402463294