Anúncio de procedimento n.º 4935/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação n.º 8/2009 - Fiscalização da Empreitada de Construção da
Barragem de Veiros.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de acompanhamento e fiscalização da Empreitada de Construção da
Barragem de Veiros, com perfil tipo em aterro zonado, altura máxima acima da fundação de 32,50m, comprimento do coroamento de
150m, descarregador de cheias, torre para tomada de água e descarga de Fundo. A obra contempla também a construção de caminho de acesso e de reposição de acessibilidades e construção da plataforma da estação elevatória.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira de Ana Loura, Veiros
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 810 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto nas disposições transitórias.
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 (DSIGA), mediante pagamento prévio e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30 € já com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Programa do Procedimento e que poderão ser consultados no sitio da
DGADR (www.dgadr.pt), no separador Concursos Públicos / Concursos Públicos 2009 / "08/09".
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados Programa do Concurso e que poderão se consultados no sitio da DGADR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no programa do procedimento.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Acto público de abertura das candidaturas e das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das candidaturas e das propostas respectivamente e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1.
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
402451046