Anúncio de procedimento n.º 4934/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: geral@cimaa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a aquisição de serviços de Controlo Analítico da
Qualidade da Água e Efluentes, aplicando-se a águas de consumo humano (incluindo fontanários não ligados à rede pública de abastecimento), águas de praias fluviais e piscinas e águas residuais de ETARs.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alter do Chão, Avis, Arronches, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Planeamento, Desenvolvimento Regional e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV - http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da Proposta
Economicamente mais Vantajosa e os factores que o densificam são o Preço, a Acreditação e o Prazo de Comunicação dos Resultados, e os coeficientes de ponderação são, respectivamente, 40%, 35% e 25%. A proposta mais vantajosa corresponde à que obtiver a melhor pontuação global (PG), arredondada até às centésimas, resultante da seguinte fórmula:
PG= (Px0,4) +(ACx0,35) +(PRZx0,25)
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente;
P é a pontuação do factor Preço obtida pelo concorrente;
AC é a pontuação do factor Acreditação obtida pelo concorrente;
PRZ é a pontuação do factor Prazo de Comunicação de Resultados obtida pelo concorrente;
As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são:
1. O factor Preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática:
Em que:
PBase é o preço base do procedimento = 180.000,00€;
PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente:
Cada um dos seguintes factores será pontuado de 0 a 50:
2. O factor Acreditação é pontuado em função da seguinte escala de pontuação:
Acreditação (AC) - 35 %
2.1. Águas para consumo humano - ACH (70%)
Dependendo do número de parâmetros acreditados:
0 parâmetros - 00 pontos
[1;
5] parâmetros - 05 pontos
[6;
12] parâmetros - 10 pontos
[13;
19] parâmetros - 15 pontos
[20;
27] parâmetros - 20 pontos
[28;
35] parâmetros - 25 pontos
[36;
42] parâmetros - 30 pontos
[43;
48] parâmetros - 35 pontos
[49;
54] parâmetros - 40 pontos
[55;
60] parâmetros - 45 pontos
[61;
66] parâmetros - 50 pontos
Nota - Os parâmetros acreditados não incluem os sub-contratados.
2.2. Praias fluviais e piscinas - PFP (20%)
Dependendo do número de parâmetros acreditados:
0 parâmetros - 00 pontos
[1;
2] parâmetros - 10 pontos
[3;
4] parâmetros - 20 pontos
[5;
6] parâmetros - 30 pontos
[7;
8] parâmetros - 40 pontos
[9;
11] parâmetros - 50 pontos
Nota - Os parâmetros acreditados não incluem os sub-contratados
2.3. Águas residuais - AR (10%)
Dependendo do número de parâmetros acreditados:
0 parâmetros - 00 pontos
1 parâmetros - 05 pontos
2 parâmetros - 15 pontos
3 parâmetros - 20 pontos
4 parâmetros - 30 pontos
5 parâmetros - 35 pontos
6 parâmetros - 45 pontos
7 parâmetros - 50 pontos
Nota - Os parâmetros acreditados não incluem os sub-contratados
3. O factor Prazo de Comunicação de Resultados é pontuado em função da seguinte escala de pontuação:
Prazo de comunicação dos resultados (PRZ) - 25 %
3.1. Águas para consumo humano - ACH (70%)
3.1.1. Controlo de rotina 1 - PCR1 (40%)
Dependendo do número máximo de dias para comunicação dos resultados (CR1):
[2;
3] dias - 50 pontos
[4;
5] dias - 25 pontos
>5 dias - 10 pontos
3.1.2. Controlo de rotina 2 e Fontanários - PCR2 (40%)
Dependendo do número máximo de dias para comunicação dos resultados (CR2 e Fontanários):
[4;
5] dias - 50 pontos
[6;
10] dias - 25 pontos
>10 dias - 10 pontos
3.1.3. Controlo de inspecção - PCI (20%)
Dependendo do número máximo de dias para comunicação dos resultados (CI):
[15;
20] dias - 50 pontos
[21;
25] dias - 25 pontos
>25 dias - 10 pontos
3.2. Praias fluviais e piscinas - PFP (20%)
Dependendo do número máximo de dias para comunicação dos resultados (Praias Fluviais e Piscinas):
[4;
5] dias - 50 pontos
[6;
10] dias - 25 pontos
>10 dias - 10 pontos
3.3. Águas residuais - AR (10%)
Dependendo do número máximo de dias para comunicação dos resultados (Águas residuais):
[6;
10] dias - 50 pontos
[11;
15] dias - 25 pontos
>15 dias - 10 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: geral@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Encarnação Nogueiro
Cargo: Secretário Executivo
402440281