Aviso 18523/2009, de 20 de Outubro
Anula o aviso n.º 3517/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009
Aviso 18523/2009
Anulação de aviso
Para os devidos efeitos se torna público e conforme despacho da senhora Presidente datado de 30 de Março de 2009, a anulação do Aviso 3517/2009, publicado no Diário da República n.º 29 de 11 de Fevereiro de 2009, pelo facto de não obedecer à norma legal prevista no artigo 116.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
8 de Outubro de 2009. - A Presidente, Maria Margarida Ferreira Saudade e Silva.
302410773
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1440010.dre.pdf .
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