Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com disposto no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e n.º 1, alínea a) do artigo 55.º da Lei 12-A/2009 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza), aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início do período experimental de 90 dias, a 08 de Outubro de 2009, com os seguintes trabalhadores:
João Paulo Ramos Spínola e Carlos Décio da Mata Camacho, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, da carreira de Assistente Operacional.
9 de Outubro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, José António de Freitas.
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