Estudo de Conjunto da Rua Egas Moniz
Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária Pública de 01 de Outubro de 2009, aprovar a reformulação da proposta do Estudo de Conjunto da Rua Egas Moniz, na Freguesia do Montenegro, determinando a publicitação da mesma.
Nos termos e para os efeitos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, o projecto de Estudo de Conjunto da Rua Egas Moniz será submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões, por um período de 30 dias, contados a partir da data da publicação no Diário da República do presente aviso.
Durante o processo de apreciação pública os interessados poderão proceder à formulação de sugestões bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento. Estas deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, remetidas pelo correio ou entregues na Secretaria Central desta Câmara Municipal.
Durante aquele período os interessados poderão consultar o processo, no Departamento de Urbanismo, todos os dias úteis nas horas de expediente e na respectiva página da Internet www.cm-faro.pt.
7 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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