Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de Montes Claros
O projecto de requalificação/ampliação da Escola EB1 Montes Claros, em complementaridade com o contíguo Jardim de Infância Montes Claros, promove a criação de um Centro Escolar dotado de espaços escolares multifuncionais de qualidade dos níveis da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo a Câmara Municipal de Coimbra considerado prioritário o investimento ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Assim, a fim de dar cumprimento ao estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do referido decreto, a Câmara Municipal de Coimbra torna público, que deliberou por maioria e em minuta, em reunião de 14 de Setembro de 2009:
Aprovar o projecto de execução, o convite tipo e o caderno de encargos da empreitada "Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de Montes Claros", nos seguintes termos:
Preço base de 1.165.000,00 (euro) (acrescido de IVA)
Prazo de execução de 300 dias
Aprovar a abertura do procedimento de Ajuste Directo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º e nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro utilizando a plataforma electrónica de contratação pública (http://vortalgov.pt);
Aprovar a seguinte lista de empresas a convidar:
A. Baptista de Almeida, Lda.
Construcentro, Construções Civis do Centro, Lda.
Haparalela, Construções, Lda.
Cadimarte - Construções, Lda.
Socertima - Sociedade de Construções do Cértima, Lda.
Construções J. Paiva, Lda.
Briopul - Sociedade de Obras Públicas e Privadas, Lda.
C. A. - Construtora do Alva, S. A.
2 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
302414353
