Deliberou o Conselho Coordenador da Avaliação, por opção gestionária de 30 de Abril de 2009, ao abrigo do disposto da alínea c) do ponto 1 do artº47.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, a alteração do posicionamento remuneratório de duas trabalhadoras, por terem obtido nos últimos cinco anos, avaliação de desempenho positivo - Bom, referente às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontravam anteriormente. Nestes termos e em cumprimento no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e no artº37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
1 - As trabalhadoras ficam posicionadas nas posições e níveis remuneratórios seguintes:
(ver documento original)
2 - As alterações produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
6 de Outubro de 2009. - A Directora, Valentina Maria Azinheira Matoso.
202430042
