Anúncio de procedimento n.º 4930/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, nº5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada ML 683/09 - "Execução dos Arranjos Exteriores do Prolongamento Alameda - S. Sebastião, da
Linha Vermelha, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E."
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada ML 683/09 - "Execução dos Arranjos Exteriores do Prolongamento Alameda - S.
Sebastião, da Linha Vermelha, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.", de acordo com o Caderno de Encargos e restante documentação integrante do processo de concurso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo VII ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria na Classe correspondente ao valor da
Proposta e 1ª, 4ª e 7ª Subcategoria da 1ª, Categoria, 6ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, 11ª
Subcategoria da 5ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 900,00 - correspondente a € 750,00 , acrescidos de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 -Preço da proposta - 60%
F2 - Valia técnica da proposta - 40% a) F2.1 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere aos processos construtivos de execução de cada um dos cinco trabalhos fundamentais, indicados no número 2 do artigo 2º do Caderno de Encargos, que compõe a empreitada, de acordo com os seguintes sub-subfactores:
F2.1.1 - detalhe da descrição do processo construtivo do trabalho fundamental - 9%
F2.1.2 - demonstração de domínio da matéria no que respeita a execução do trabalho fundamental - 9% b) F2.2 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao faseamento dos trabalhos de acordo com os seguintes sub-subfactores:
F2.2.1 - descrição do faseamento proposto - 10%
F2.2.2 - coerência do faseamento com o plano de trabalhos proposto -10% c) F2.3 - Análise do Plano de Trabalhos da proposta de acordo com os seguintes sub-subfactores:
F2.3.1 - organização e detalhe do Plano de Trabalhos, que será decomposto nos seguintes itens:
F2.3.1.1 - caminho crítico do plano de trabalhos da proposta- 3%
F2.3.1.2 - sequencialidade entre actividades -3%
F2.3.1.3 - decomposição do plano de trabalhos -3%
F2.3.1.4 - ordem de grandeza da duração de actividades - 3%
F2.3.2 - compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra com o Plano de Trabalhos - 10%
F2.3.3 - compatibilização do plano de utilização de equipamentos com o Plano de Trabalhos - 10% d) F2.4 - Análise da Nota justificativa da compatibilização do Plano de Utilização de Equipamentos e do Plano de Mobilização de Mão- de-obra com o Programa de Trabalhos, no que se refere aos rendimentos de cada um dos cinco trabalhos fundamentais, indicados no
F2.4.1 - apresentação do cálculo dos rendimentos do trabalho fundamental- 15%
F2.4.2 - compatibilização dos rendimentos do trabalho fundamental com o plano de trabalhos- 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim José Oliveira Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402457357