Anúncio de procedimento n.º 4928/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP - Estradas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879900
Fax: 00351 212879932
Endereço Electrónico: concessoes@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Subconcessão de
Lanços de Auto-Estrada, Estrada e Conjuntos Viários Associados Designada por Subconcessão Auto-Estradas do Centro
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1.) O financiamento, concepção, construção, conservação, operação, exploração e aumento do número de vias, por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, com cobrança de portagem aos utentes, dos seguintes lanços de auto-estrada: a) A24/IP3 - Trouxemil / Faíl, com a extensão aproximada de 68 quilómetros; b) A32/IC2 - Mealhada / Oliveira de Azeméis, com a extensão aproximada de 48 quilómetros, incluindo a ligação à EN235 em Oliveira do
Bairro; c) A35/IC12/IP3 - Mealhada (A1) / Mealhada (IP3/IC2), com a extensão aproximada de 8 quilómetros; d) A35/IC12 - IP3 / Santa Comba Dão, com a extensão aproximada de 17 quilómetros; e) A35/IC12 - Canas de Senhorim / Mangualde (IP5), com a extensão aproximada de 22 quilómetros: f) Ligação do IC2 a Aveiro, com a extensão aproximada de 14 quilómetros.
2.) O financiamento, concepção, construção, aumento do número de vias, conservação, operação e exploração, por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, com cobrança de portagem aos utentes, excepto para o tráfego local, do seguinte lanço de auto-estrada: a) A32/IC2/IP3 - Coimbra / Trouxemil, com a extensão aproximada de 7 quilómetros.
3.) O financiamento, concepção, beneficiação, requalificação, conservação, operação e exploração por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, sem cobrança de portagem aos utentes, dos seguintes lanços de auto-estrada: a) A24/IP3 - Faíl / Viseu (IP5), com a extensão aproximada de 8 quilómetros; b) A35/IC12 - Santa Comba Dão / Canas de Senhorim, com a extensão aproximada de 21 quilómetros.
4.) O financiamento, concepção, beneficiação, requalificação, conservação, operação e exploração por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, sem cobrança de portagem aos utentes, das seguintes vias em serviço: a) IC6 - Raiva / Variante a Tábua, com a extensão aproximada de 30 quilómetros; b) IP3 - Trouxemil (IP1) / Faíl, com a extensão aproximada de 75 quilómetros; c) IP5 - Variante a Norte de Viseu, com a extensão aproximada de 22 quilómetros; d) EN 234-6 - Tábua / IC12, com a extensão aproximada de 5 quilómetros; e) EN 337 - Variante a Tábua (EN234-6 / IC6), com a extensão aproximada de 10 quilómetros; f) EN 235 - Oiã / IC2, com a extensão aproximada de 16 quilómetros; g) EN 334-1 entre o IP3 até à EN 234, numa extensão aproximada de 5 quilómetros
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coimbra, Aveiro e Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Concessões
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212879932
Endereço Electrónico: concessoes@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20.000,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
548 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores de natureza financeira 50%, Factores de natureza técnica 40%, Factores de natureza jurídica 10%,
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Almerindo Marques
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
402452731