Anúncio de procedimento n.º 4926/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506808122 - Município de Arouca
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4540 001
Localidade: Arouca
Telefone: 00351 256940220
Fax: 00351 256943045
Endereço Electrónico: cm.arouca@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação/Rectificação da EM 505 (Canelas) (PPI 33.331.2004/45) Proc. n.º 70/2009-DOM
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação de uma estrada municipal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 64.299 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 64.299 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Canelas - Arouca
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2.Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3.Alvará emitido pelo InCI, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
4.Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
5.Cópia da certidão do registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4540 001
Localidade: Arouca
Telefone: 00351 256940220
Fax: 00351 256943045
Endereço Electrónico: dom@cm-arouca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 1º do Decreto-lei 223/2009 de 11 de Setembro, é fixado que os documentos que constituem a proposta serão apresentados em suporte papel.
As cópias do processo de concurso serão fornecidas nas condições seguintes: a. O pedido de cópias do processo deverá ser efectuado, para a Divisão de Obras Municipais, através do envio do pedido por mail, com indicação do nome ou denominação social, para o seguinte endereço electrónico: dom@cm-arouca.pt. b.As cópias, em formato digital do processo do procedimento da empreitada serão enviadas para o concorrente, no prazo máximo de três dias, a contar da data da recepção do pedido. O envio de cópias do processo, através dos serviços postais, não responsabiliza a entidade promotora por eventuais atrasos ou extravio das mesmas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Arouca
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4540 001
Localidade: Arouca
Telefone: 00351 256940220
Fax: 00351 256943045
Endereço Electrónico: cm.arouca@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Artur Tavares Neves
Cargo: Presidente da Câmara
402439853
