Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 1/2009 de 15/04/2009
Consulta pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegação de competência conferida pelo Despacho 06/GP/2008 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Lei 60/2007 de 04 de Setembro e, por força do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 25 de Agosto de 2009, está aberto o período de consulta pública da alteração requerida por Mafavis - Sociedade Imobiliária, S. A., ao Alvará de Licença do Loteamento n.º 1/2009 em nome de Mafavis - Sociedade Imobiliária, S. A., datado de 15 de Abril de 2009, sito no Lugar do Balselheiro, freguesia e concelho de Valongo, aprovado por despacho de 14 de Abril de 2009 cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de consulta pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 12-L/1998, e incide sobre os lotes 2 a 6.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
2 de Setembro de 2009. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
302263401