Bernardino Manuel de Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal da Trofa:
Torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal da Trofa deliberou em sede de Reunião Ordinária de 1 de Julho de 2009, sob proposta da Trofa-Park - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, E. E. M., submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias a contar da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, o Projecto da 1.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Preços das Piscinas Municipais da Trofa (AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa), em anexo ao presente edital e que dele faz parte integrante para todos os efeitos legais.
O referido projecto estará disponível para consulta, durante aquele período, na Divisão Administrativa e de Pessoal da Câmara Municipal da Trofa, na sede da Trofa-Park - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, E. E. M., sita na Rua do 1.º de Maio, Edifício América, Bloco 6, 2.º andar, todos os dias úteis e durante o horário normal de expediente e, ainda, na página da Internet da Câmara Municipal da Trofa (www.mun-trofa.pt).
Os interessados poderão apresentar, por escrito, as sugestões e ou observações que entenderem por convenientes, devendo as mesmas ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e entregues ou enviadas, por via postal, para a Câmara Municipal da Trofa, sita na Rua das Indústrias, n.º 393, freguesia de Santiago de Bougado, na cidade da Trofa.
Para constar e para os devidos efeitos legais, publica-se o presente edital e outros com igual teor que, para além da publicação no Diário da República, vão ser afixados no átrio dos Paços do Município e demais lugares de estilo, bem como no sítio da Internet - www.mun-trofa.pt.
E eu, Filipa Guimarães da Costa, Chefe da Divisão Jurídica, o subscrevo.
3 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Regulamento e tabela de preços
1 - Os artigos 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 18.º passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.º
Horário e períodos de funcionamento
1 - As instalações da AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa funcionarão de 2.ª feira a 6.ª feira entre as 8 horas e as 14 horas e 30 minutos, no período da manhã, e entre as 15 horas e 30 minutos e as 22 horas, no período da tarde, ao sábado entre as 8 horas e as 14 horas e 30 minutos, no período da manhã, e das 15 horas e 30 minutos às 20 horas, no período da tarde, aos domingos e feriados entre as 8 e as 13 horas, com excepção do dia de Natal, Ano Novo e Páscoa, em que estará encerrado, para além do encerramento nas primeiras três semanas de Agosto, para férias do pessoal e manutenção das instalações.
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
Artigo 4.º
Utilização das instalações
1 - Só podem utilizar as instalações os portadores de cartão de utente, em vigor, ou entidades e utentes devidamente autorizados.
2 - (Eliminado.)
3 - (Passa de n.º 3 para n.º 2.)
4 - A utilização das instalações constitui, para os utentes, a especial obrigação de se assegurarem, previamente, de que não têm quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física que pretendem desenvolver.
(Este número passa de n.º 4 para n.º 3.)
5 - (Passa de n.º 5 para n.º 4.)
6 - (Passa de n.º 6 para n.º 5.)
7 - (Passa de n.º 7 para n.º 6.)
8 - (Passa de n.º 8 para n.º 7.)
9 - (Passa de n.º 9 para n.º 8.)
10 - (Passa de n.º 10 para n.º 9.)
11 - (Passa de n.º 11 para n.º 10.)
12 - (Passa de n.º 12 para n.º 11.)
13 - (Passa de n.º 13 para n.º 12.)
14 - (Passa de n.º 14 para n.º 13.)
Artigo 6.º
Ordem de prioridades na utilização das instalações
1 - ...
2 - (Eliminado.)
Artigo 7.º
Responsabilidade pela utilização das instalações
1 - ...
2 - ...
3 - (Eliminado.)
Artigo 12.º
Protocolos e concessões a entidades externas
1 - Caso a caso, poderá a Trofa-Park, E. E. M., estabelecer protocolos de utilização da AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa com outras entidades externas, desde que solicitados por escrito.
1.1 - ...
1.2 - ...
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 13.º
Pagamento dos preços
1 - Os valores de inscrição/renovação previstos na tabela de preços serão devidos anualmente.
2 - O valor de inscrição será devido também nos casos em que, dentro do mesmo ano lectivo, o aluno proceda a uma reinscrição.
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - Entende-se por anualmente o período que medeia entre o dia 1 de Setembro e o dia 31 de Julho de cada ano, e assim sendo o valor de renovação é devido em cada ano lectivo, independentemente da data da primeira inscrição.
Artigo 14.º
Seguro de acidentes pessoais
Todos os utentes da AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa estarão cobertos por um seguro pessoal de acidentes desportivos (Decreto-Lei 385/99, de 28 de Setembro).
Artigo 15.º
Cacifos
1 - Todos os utentes terão direito a um cacifo individual aleatório. Os cacifos estão munidos de fechadura, devendo o utente munir-se de aluquete próprio para o fechar.
2 - No final da utilização deverão deixar o cacifo aberto, sem qualquer bem no seu interior.
3 - No final do dia, caso algum cacifo se encontre fechado, o mesmo será aberto pelos funcionários da AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa.
4 - ...
Artigo 18.º
Entrada em vigor
As alterações ao presente Regulamento entram em vigor logo que aprovadas pela Assembleia Municipal da Trofa e decorridos os prazos legais.»
2 - É revogado o artigo 5.º:
«Artigo 5.º
Cedência das instalações
(Revogado.)»
3 - São alterados os números de alguns artigos, a saber:
«Artigo 6.º (passa a artigo 10.º)
Ordem de prioridades na utilização das instalações
Artigo 7.º (passa a artigo 9.º)
Responsabilidade pela utilização das instalações
Artigo 8.º (passa a artigo 6.º)
Regras de conduta na utilização das instalações
Artigo 9.º (passa a artigo 15.º)
Fiscalização
Artigo 10.º (passa a artigo 7.º)
Serviço social
Artigo 12.º (passa a artigo 8.º)
Protocolos e concessões a entidades externas
Artigo 13.º (passa a artigo 12.º)
Pagamento dos preços
Artigo 14.º (passa a artigo 13.º)
Seguro de acidentes pessoais
Artigo 15.º (passa a artigo 14.º)
Cacifos»
Alterações à tabela de preços
Volvidos os primeiros meses de experiência, pudemos constatar algumas lacunas no Regulamento de Funcionamento da AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa, e respectiva tabela de preços, com necessidade de adaptação a uma nova realidade, relativamente a novos procedimentos e novos preços para fazer face a novas exigências que foram surgindo.
Numa perspectiva de melhoria contínua e de corresponder às expectativas dos utentes deste complexo desportivo, sugiro as seguintes alterações da tabela de preços:
1 - Na natação - regime livre, as crianças, até 5 anos de idade, desde que acompanhadas por um adulto, têm entrada gratuita.
2 - Os pagamentos, semestrais e anuais, passam a ter um desconto acumulado de 5 % e 10 %, respectivamente.
3 - Com a introdução do débito directo, os utentes que utilizem esta forma de pagamento beneficiam de um desconto acumulado de 5 %.
4 - O preço de utilização da zona do SPA (sauna, turco e jacuzzi) deixa de ser (euro) 6 por cada utilização individual, passando a ser (euro) 6 por utilização do espaço, por um período de uma hora. As utilizações individuais (sauna ou turco ou jacuzzi) passam a custar (euro) 4.
5 - Na tabela de preços passa a estar prevista a frequência 1 x semana nas modalidades de indoor cycling, cardio fitness e musculação e estúdios, com a mensalidade no valor de (euro) 17,50.
6 - Criação de um novo cartão, designado «Aqua hora», recarregável, em que o utente pode gastar as horas do cartão nas várias opções de actividades existente na AQUAPLACE, pois o mesmo tem acesso a todas elas.
Este cartão só tem duas opções:
a) Conjunto de dez horas, pelo valor de (euro) 40;
b) Conjunto de quinze horas, pelo valor de (euro) 50.
7 - Incluir na tabela de preços a modalidade de hidroterapia, com valores iguais à hidroginástca, ou seja 1 x semana = (euro) 20/mês ou 2 x semana = (euro) 30/mês.
8 - Incluir, na tabela de preços, o PT (personnal trainer), com o valor de (euro) 30/hora (repartidos, em partes iguais, pelo professor e pela AQUAPLACE).
9 - Eliminar o preço relativo ao extravio da chave do cacifo.
10 - Eliminar da tabela de preços as massagens locais, regionais e gerais.
11 - No cartão «Aqua-wellness» eliminar a oferta de uma massagem local/mês.
12 - No cartão «Aqua-fitness total» eliminar a oferta de uma massagem regional/mês, eliminar «excepto balneários» e acrescentar «excepto hidroterapia».
13 - No cartão «Aqua» acrescentar «excepto hidroterapia».
Em face do exposto, por razões práticas e procedimentais, a tabela de preços da AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa passa a ser a seguinte:
Proposta de tabela de preços - Piscina
(ver documento original)
Categorias:
Classe de bebés - até aos 3 anos;
Crianças - dos 4 aos 10 anos;
Jovens - dos 11 aos 17 anos;
Adultos - a partir dos 18 anos;
Séniores - a partir dos 65 anos.
Descontos (não acumuláveis):
Horário das 9 horas às 14 horas e 30 minutos e das 15 horas e 30 minutos às 17 horas - 15 %;
Família/2.º utente - 10 %;
Família/3.º utente - 15 %;
Família/4.º e restantes utentes - 20 %;
Cartão de estudante - 15 %;
Cartão-jovem - 15 %;
Cartão sénior - 15 %;
Instituições/associações - 15 % - mediante protocolo;
Cartão empresa - até 10 funcionários - 10 %; mais de 10 funcionários - 15 % - mediante protocolo.
Outros descontos (acumuláveis):
Pagamento de semestre - 5 %;
Pagamento anual - 10 %;
Pagamento através do débito directo - 5 %.
Tabela de preços - Fitness
(ver documento original)
Descontos (não acumuláveis):
Horário das 9 horas às 14 horas e 30 minutos e das 15 horas e 30 minutos às 17 horas - 15 %;
Família/2.º utente - 10 %;
Família/3.º utente - 15 %;
Família/4.º e restantes utentes - 20 %;
Cartão de estudante - 15 %;
Cartão-jovem - 15 %;
Cartão sénior - 15 %;
Instituições/associações - 15 % - mediante protocolo;
Cartão empresa - até 10 funcionários - 10 %; mais de 10 funcionários - 15 % - mediante protocolo.
Outros descontos (acumuláveis):
Pagamento de semestre - 5 %;
Pagamento anual - 10 %;
Pagamento através do débito directo - 5 %.
Observação. - O cartão «Aqua hora» dá acesso a todas as modalidades existentes na AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa.
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