Para cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
Francisco Manuel Vieira Pegacho, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratório 8.º, remuneração base 837,60(euro), no dia 1 de Agosto de 2009.
Tolentino José Madruga Ferreira, na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória entre 2.º e 3.º, nível remuneratório entre 7.º e 8, remuneração base de 817,01(euro), no dia 1 de Outubro de 2009
7 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Armando Varela.
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