Deliberação (extracto) n.º 2893/2009
Nos termos do artigo 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, faz-se público que a Câmara Municipal de Celorico de Basto, em reunião ordinária de 29 de Setembro de 2009, deliberou adoptar à abertura do procedimento por ajuste directo, ao abrigo do n.º 2 artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a concretização do investimento relativo à empreitada de "Construção do Centro Escolar de Fermil e Pavilhão Desportivo do Centro Escolar de Fermil" tendo em conta a seguinte fundamentação:
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, as entidades convidadas a apresentar proposta são as seguintes:
- ACA - Alberto Couto Alves, S. A.
Rotunda da Paz, Ed Las Vegas, 2,1.º
4760 Vila Nova de Famalicão
- Befebal, S. A.
Av. de S. Vicente, 80
4620 Lousada
- Fernandes & Soares, Construções, S. A.
Rua do Outeiro - Zona Industrial da Maia, 970 - Sector 1
4475-150 Maia
Para a condução do procedimento, nos termos do artigo 67.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, foi designado o seguinte Júri:
Presidente: Eng.º Inácio da Cunha Gonçalves da Silva;
Vogal Efectivo: Eng.º Arnaldo João Pereira de Barros Carneiro;
Vogal Efectivo: António Maria da Silva Andrade.
Como membros suplentes do Júri, designo:
Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva;
Eng.ª Maria Fernanda Novais Pereira;
Eng.ª Daniel Camelo Portela.
O Presidente do Júri é substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal suplente.
Foram ainda aprovadas as peças do procedimento referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
30 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
302376657
