Anúncio de procedimento n.º 4910/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504171240 - Solidariedade Social de Souselo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Solidariedade Social de Souselo
Endereço: Catrapeiro - Souselo
Código postal: 4690 629
Localidade: Souselo
Telefone: 00351 255695011
Fax: 00351 255695066
Endereço Electrónico: asss@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Edificio com a Valência do Lar de Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e
Creche
Descrição sucinta do objecto do contrato: Montagem e desmontagem de estaleiro; movimento de terras; betão armado em estrutura; alvenarias; cobertura; revestimentos e pinturas; serralharias; carpintarias; equipamento sanitário; redes de abastecimento e drenagem de águas; infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações; equipamento de cozinha e lavandaria instalações de segurança; sistema de climatização; rede de gás; arranjos exteriores; segurança e higiene em obra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2055618.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 2055618.44 EUR
Vocabulário complementar: AB05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Bouça , Lote 11 - Souselo
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 455 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. Empreiteiro Geral de construção tradicional em classe que cubra o valor da proposta; e) O adjudicatário, ou um subcontratado nacional de estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos em c) e d) deve apresentar em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Solidariedade Social de Souselo
Endereço desse serviço: Catrapeiro - Souselo
Código postal: 4690 629
Localidade: Souselo
Telefone: 00351 255695011
Fax: 00351 255695066
Endereço Electrónico: asss@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Via Correio Registado ou em mão.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cento e vinte e cinco euros:125,00 € (IVA Incluído);
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Solidariedade Social de Souselo
Endereço: Catrapeiro - Souselo
Código postal: 4690 692
Localidade: Souselo
Telefone: 00351 255695011
Fax: 00351 255695066
Endereço Electrónico: asss@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Documentos que constituem a proposta:
17.1- A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Código dos Contratos Públicos; b)Documento que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenha os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar. Proposta que deve incluir o preço e o plano de execução; c)Documento que contenha os termos ou condições, relativos a aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos (prazo), ao qual a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule, incluindo na alínea b; d)Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento.
17.2- Tratando-se de um procedimento de formação de contrato de empreitada ou de concessão de obras publicas (não aplicável), a proposta deve ainda ser constituída por: a)- Uma lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projecto de execução; b)- Um plano de trabalhos, tal como definido no artigo 361º do Código dos Contratos Públicos, que deve ser elaborado tendo como unidade a semana de trabalho (prazo de execução/ 7 dias = nº de semanas), devendo ter no mínimo as actividades discriminadas nos capítulos do mapa de trabalhos; c)- Outros documentos: - Plano de pagamentos de acordo com o Plano de Trabalhos;
17.3- Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto na parte final da alínea b) do 17.1
17.4 - A declaração referida na alínea a) do 17.1 deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.
17.5 - Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento concorrente, a declaração referida na alínea a) do 17.1 deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António de Almeida Morgado
Cargo: Presidente da Direcção
402449387