Anúncio de procedimento n.º 4904/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508203970 - Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Aprovisionamento
Endereço: Largo da Sé Nova
Código postal: 3000 213
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239854230
Fax: 00351 239820549
Endereço Electrónico: aprovisionamento@dcinml.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 4
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de quatro congeladores e um refrigerador para aplicações laboratoriais
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 60.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: congeladores
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de quatro congeladores para aplicações laboratoriais
Preço base do lote: 49.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38000000
Lote n.º 2
Designação do lote: refrigerador
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de um refrigerador para aplicações laboratoriais
Preço base do lote: 11.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Sé Nova-3000-213-Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Aprovisionamento da Delegação do Centro
Endereço desse serviço: Largo da Sé Nova
Código postal: 3000 213
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239854230
Fax: 00351 239820549
Endereço Electrónico: aprovisionamento@dcinml.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.inml.mj.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Características técnicas: 40%;
Preço: 30%;
Prazo de garantia: 10%;
Prazo de entrega: 10%;
Custo de assistência técnica: 10%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: director do Departamento de Administração Geral
Endereço: Largo da Sé Nova
Código postal: 3000 213
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239854230
Fax: 00351 239820549
Endereço Electrónico: cdias@dcinml.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos na alínea a) do nº 1 do artigo 27º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a eventual possibilidade de adopção de um procedimento de ajuste directo para a celebração de futuros contratos para fornecimento de novos equipamentos que consistam na repetição de aquisições similares objecto do presente concurso público.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias
Cargo: director do Departamento de Administração Geral
402442314