Anúncio de procedimento n.º 4896/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506735524 - Município de Vale de Cambra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: domm@cm-valedecambra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Urbano / Valorização Ambiental da Envolvente do Rio Vigues - 2ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Consiste na execução de um equipamento de lazer de caris ambiental com relevância para todo o Município oferecendo à população novos padrões de urbanidade e de qualidade de vida.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112711
Valor: 2900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas margens do Rio Trancoso e do Rio Vigues em Vila Chã - Vale de Cambra
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no artigo 12º do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: domm@cm-valedecambra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. No entanto as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o previsto no nº 1 do artigo 9º do Decreto Lei 18/2008 de 20.01.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas em suporte digital, formato PDF e terá o valor de 5,00 € C/Iva.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Indicados no Anexo IV no Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Indicados no Anexo IV do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o estipulado no Anexo V
"Regulamento de Avaliação de Propostas" em que: a) Preço 65% e b) Valia Técnica da Proposta 35%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: gap@cm-valedecambra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: De acordo com a alínea c) do nº 1 do artigo 16º.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Bastos da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
402435738
