Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 47.º, ex vi do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em conformidade com o parecer favorável do Conselho Coordenador da Avaliação da Direcção-Geral do Ensino Superior, lavrado em acta de 02/10/2009, cujo teor integral da respectiva fundamentação ora se transcreve, tornam-se públicas as alterações de nível remuneratório, relativas aos seguintes trabalhadores que se encontram, actualmente, no exercício de funções de dirigente, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2009, não representando qualquer esforço a nível orçamental:
Acácio Costa Baptista, da carreira e categoria de Técnico Superior, fica posicionado na 13.ª posição, nível remuneratório 54 da tabela remuneratória única;
Ana Cristina Jacinto da Silva, da carreira e categoria de Técnico Superior, fica posicionada na 10.ª posição, nível remuneratório 45 da tabela remuneratória única;
Ana Isabel Saiote Furtado Mateus, da carreira e categoria de Técnico Superior, fica posicionada na 8.ª posição, nível remuneratório 39 da tabela remuneratória única;
Maria de Fátima Mocho Ferreira, da carreira e categoria de Técnico Superior, fica posicionada na 9.ª posição, nível remuneratório 42 da tabela remuneratória única.
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente despacho e o parecer do Conselho Coordenador da Avaliação são tornados públicos.
Parecer
O Conselho Coordenador da Avaliação da Direcção-Geral do Ensino Superior, na sua reunião de 02/10/2009, apreciou e aprovou, por unanimidade dos seus membros, a proposta apresentada pelo director-geral do Ensino Superior, de proceder à alteração de posicionamento remuneratório, por via gestionária, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º ex vi do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de quatro trabalhadores que exercem, actualmente, funções de dirigente, atendendo ao posicionamento remuneratório que ocupam nas respectivas carreiras de origem, e tomando como referência o primeiro classificado no ano de 2008, bem como ao seu excepcional desempenho, determinante para a superação dos objectivos definidos nos últimos anos, de forma a ser reconhecido o esforço, o empenho e o determinante contributo destes trabalhadores para a concretização e o sucesso de projectos inovadores implementados na Direcção-Geral do Ensino Superior, particularmente nos últimos três anos.
Nestes termos, o CCA, para cada um dos trabalhadores em causa, elaborou o seguinte parecer:
«Considerando as excelentes qualidades profissionais do referido trabalhador, designadamente, o dinamismo, competência técnica, bem como a dedicação e empenho demonstrados no exercício das suas funções de direcção, com vista à constante melhoria, aperfeiçoamento, modernização, simplificação e Qualidade dos respectivos processos; salientando o notável envolvimento, participação e esforço pessoal na implementação de processos de simplificação e modernização de serviços, no âmbito das Políticas de Qualidade e Modernização da Administração Pública;
Considerando a participação e envolvimento pessoal do mesmo trabalhador, no exercício das suas funções de dirigente, na definição de medidas de gestão, demonstrando, em permanência, capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público que podem constituir exemplo para todos os trabalhadores;
Considerando o volume de trabalho em algumas áreas, ao nível de exigência do mesmo e os resultados alcançados, demonstrativos da sua capacidade para gerir e optimizar os recursos humanos e materiais disponíveis, bem como o seu elevado grau de focalização na concretização dos objectivos do serviço, desenvolvendo a sua actividade para além das competências que lhe foram atribuídas;
Considerando o seu especial contributo para a prossecução das acções e estratégias definidas, o grau de participação e representação do serviço, em diferentes grupos de trabalho e em projectos transversais a todas as áreas da Direcção-Geral, bem como a sua capacidade de liderança e motivação de equipas multidisciplinares para cumprimento da missão e objectivos estratégicos fixados, de acordo com um modelo de gestão que assenta num processo de melhoria contínua e que aposta na qualidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados ao cidadão:
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta supra-referida.»
2 de Outubro de 2009. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.
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