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Aviso (extracto) 18299/2009, de 16 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as candidatas Maria Adelaide dias Natário Ferreira e Maria Deolinda do Carmo Barosa Oliveira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18299/2009

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Dando cumprimento ao disposto no artigo 37.º, n.os 1, alínea b) e 2 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vínculos, carreiras e remunerações - LVCR, torna-se público que no âmbito do concurso externo de ingresso para dois lugares de Auxiliar de Serviços Gerais [actualmente Assistente Operacional], determinei nos termos do disposto no artigo 72.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a contratação das candidatas infra que ficaram classificadas nos dois primeiros lugares:

Maria Adelaide Dias Natário Ferreira, para exercer funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira geral assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

Maria Deolinda do Carmo Barosa Oliveira, para exercer funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira geral assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

23 de Setembro de 2009 - O Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.

302405354

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1439408.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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