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Cessação da relação jurídica de emprego público
Para cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27.02., torna-se público, que foi extinta a relação jurídica de emprego público dos trabalhadores abaixo mencionados:
Em 28 de Agosto de 2009-Celeste Maria Sousa Abranches, Assistente Operacional, por falecimento;
Em 31 de Agosto de 2009-Maria Gomes Rosa-Assistente Operacional, por aposentação;
6 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
302395708
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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