Aviso de prorrogação de prazo n.º 838/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503606251 - Instituto Politécnico do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras
Endereço: Rua Dr Roberto Frias, 712
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225571000
Fax: 00351 225020772
Endereço Electrónico: centralcompras@sc.ipp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifício de Auditórios para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de
Felgueiras do Instituto Politécnico Porto - Refª IPP/SC/CP/007/07/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a realização de trabalhos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, definidas no projecto de execução e no caderno de encargos, tendo em vista a "Empreitada de
Construção de Edifício de Auditórios para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto", a realizar no campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPP, em Felgueiras.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214300
Valor: 600.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Curral - Casa do Curral - Margaride - 4610 156 Felgueiras
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração prevista na alínea a) do n.º1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Cópia da Certidão do Registo Comercial ou documento legalmente equivalente, comprovativo que os documentos mencionados anteriormente, respeitam a todos os titulares dos órgãos visados por lei;
- Habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, de acordo com o nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei 12/2004, de 19 de Janeiro, devendo ser apresentado Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., que deve conter a classificação na 1.ª subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor da proposta. Para as restantes subcategorias deverá ser apresentado em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Politécnico do Porto - Central de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr Roberto Frias, 712
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225571000
Fax: 00351 225020772
Endereço Electrónico: centralcompras@sc.ipp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto Politécnico do Porto
Endereço: Rua Dr Roberto Frias, 712
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225571000
Fax: 00351 225020772
Endereço Electrónico: centralcompras@sc.ipp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos do presente procedimento é de 600.000,00 euros (seiscentos mil euros), com a exclusão do Imposto Sobre o
Valor Acrescentado (IVA).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Correia dos Santos
Cargo: Presidente do Instituto Politécnico do Porto
402435779
