Anúncio de procedimento n.º 4887/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504502298 - Resioeste, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, Estrada Nacional 361-1
Código postal: 2550 078
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação da Oficina e Portaria do Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução da empreitada de reformulação da oficina e da
Portaria, nomeadamente: a) - A remodelação e ampliação do edifício da oficina existente, de modo a aumentar a sua capacidade e optimizar o aproveitamento do espaço disponível, actualmente subaproveitado, conforme definido nas cláusulas técnicas; b) - A reformulação do edifício da portaria de forma a eliminar alguns constrangimentos nas funções que o edifício desempenha, conforme definido nas cláusulas técnicas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, Estrada Nacional 361-1, 2550 -078 CADAVAL
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 art.º 81 do CCP b) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (doravante designado abreviadamente INCI), nas 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6.ª e
8.ª Subcategorias da 1ª Categoria, nas 8ª, 9ª e 11.ª Subcategorias da 2ª Categoria, nas 1ª, 3ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria e nas 1.ª e
2ª Subcategorias da 5ª Categoria, ou de declaração, emitida pelo INCI, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo, contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, Estrada Nacional 361-1, 2550-078 CADAVAL
Código postal: 2550 078
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo dos artigos 9º a 13º do Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro de
2008, as peças de concurso e as propostas serão fornecidas em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (acrescido de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 68 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Proposto - 80%
Prazo de execução da Empreitada - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, Estrada Nacional 361-1
Código postal: 2550 078
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato constante do ponto 7 corresponde ao prazo máximo de execução da empreitada, salienta-se que o prazo é um atributo da proposta submetida a concorrência.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Francisco Damas Antunes
Cargo: Administrador-delegado
402444089
