Anúncio de procedimento n.º 4884/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Administrador
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO ALGARVE - ZONAS BARLAVENTO (LOTE 1), LITORAL-CENTRO (LOTE 2) E SOTAVENTO (LOTE 3)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objecto a contratação dos trabalhos de Operação e
Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve (Zonas Barlavento, Litoral-Centro e Sotavento) e integra as infra- estruturas estipuladas neste contrato para cada um dos Lotes 1, 2 e 3 que integram o presente concurso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
Vocabulário principal: 90491000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Subsistemas de Saneamento de Águas Residuais da Zona Barlavento
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a contratação dos trabalhos de Operação e Manutenção do
Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve para a Zona Barlavento.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
Vocabulário principal: 90491000
Lote n.º 2
Designação do lote: Subsistemas de Saneamento de Águas Residuais da Zona Litoral-Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a contratação dos trabalhos de Operação e Manutenção do
Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve para a Zona Litoral-Centro.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
Vocabulário principal: 90491000
Lote n.º 3
Designação do lote: Subsistemas de Saneamento de Águas Residuais da Zona Sotavento
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a contratação dos trabalhos de Operação e Manutenção do
Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve para a Zona Sotavento.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
Vocabulário principal: 90491000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Documentos de habilitação previstos no nº 1, nº2 e nº3, do Art.º 81º do CCP.
- Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Operações - Saneamento da Águas do Algarve, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (quinhentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 do Programa do Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 1 (um) ano, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de operação e de manutenção de, pelo menos, 1 (uma) ETAR com capacidade igual ou superior a 30.000 (trinta mil) habitantes-equivalentes; b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa do
Concurso, da integração no quadro de pessoal permanente de pelo menos 5 (cinco) engenheiros com 5 (cinco) anos de experiência profissional na prestação de serviços de exploração de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes: c.1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado em Engenharia; c.2) Possuir pelo menos 7 (sete) anos de experiência profissional e pelo menos 5 (cinco) anos em funções de coordenação de trabalhos de exploração de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais. d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Adjunto do
Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes: d.1) Possuir o grau mínimo de Licenciatura em Engenharia; d.2) Possuir experiência mínima comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e pelo menos 3 (três) anos em funções de exploração de instalações de tratamento de água ou de tratamento de águas residuais, de preferência em instalações semelhantes às das ETAR em apreço.
Os técnicos requeridos nos pontos anteriores deverão complementar-se profissionalmente nas áreas de Manutenção e Operação de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais.
Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que demonstrar(em) a experiência exigida de acordo com os critérios anteriores deverá(ão) ter uma participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de:
- Lote 1 - Barlavento - 15.000.000,00 (quinze milhões de euros);
- Lote 2 - Litoral-Centro - 30.000.000,00 (trinta milhões de euros);
- Lote 3 - Sotavento - 5.000.000,00 (cinco milhões mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%
Preço - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: Administrador
402442996