Anúncio de procedimento n.º 4871/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505584760 - Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Electrónico: geral@cm-barcelos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão para a concepção, execução e exploração de um parque subterrâneo de estacionamento público para viaturas ligeiras, na zona do Campo da República, e de concessão de exploração de lugares de estacionamento tarifado na via pública, através de parcómetros, na Cidade de Barcelos.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto: a) Concessão para a concepção, execução e exploração, por 30 anos, de um parque subterrâneo de estacionamento público para viaturas ligeiras, na Cidade de Barcelos, incluindo os arranjos de superfície da área de intervenção e arruamentos, na zona do Campo da
República, assinalado nas peças desenhadas, de acordo com o projecto de execução a elaborar, tendo por base o Processo do
Procedimento e definições do Caderno de Encargos; b) Concessão de exploração de lugares de estacionamento tarifado na via pública, por 20 anos, através de parcómetros, na Cidade de
Barcelos, incluindo fornecimento, aplicação, manutenção de equipamentos e os necessários arranjos à superfície, nas áreas referidas e assinaladas nas peças desenhadas constante do Processo do Procedimento e definições do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas;
Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 7500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Barcelos, Concelho de Barcelos.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Conservação - Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 245
Código postal: 4750 144
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809621
Fax: 00351 253809621
Endereço Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As propostas serão apresentadas em papel, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 47,76 EUR (iva incluído, processo completo).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 100 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Concessão para a concepção, execução e exploração de um parque subterrâneo de estacionamento público para viaturas ligeiras, na Cidade de Barcelos, incluindo os arranjos de superfície da área de intervenção e arruamentos, na zona do Campo da República (CCE): 57%:
I. Valia técnica da proposta (VT): 31%:
I.a. Qualidade do anteprojecto do parque subterrâneo de estacionamento público e número de lugares de estacionamento propostos
(VTP): 44%;
I.b. Qualidade do anteprojecto dos arranjos de superfície da área de intervenção e arruamentos, na zona do Campo da República (VTR):
56%;
II. Montante de renda a pagar à Câmara Municipal de Barcelos (RP): 14%;
III. Valor das tarifas a praticar (TP): 49%:
III.a. Valor da tarifa período diurno - Primeiros oito períodos de 15 minutos (T 1D): 50%;
III.b. Valor da tarifa período diurno - Nono período e seguintes (T 2D): 25%;
III.c. Valor da tarifa período nocturno - Primeiro período de 15 minutos (T 1N): 3%;
III.d. Valor da tarifa período nocturno - Segundo período e seguintes (T 2N): 2%;
III.e. Avença diurna (A D): 15%;
III.f. Avença nocturna (A N): 1%;
III.g. Avença 24 horas (A 24): 4%;
IV. Prazo de execução das obras (P): 6%; b) Concessão de exploração de lugares de estacionamento tarifado na via pública, através de parcómetros, na Cidade de Barcelos, incluindo fornecimento, aplicação e manutenção de equipamentos e os necessários arranjos à superfície (CE): 43%:
I. Valor das tarifas a praticar (TE): 65%;
II. Montante da renda a pagar à Câmara Municipal de Barcelos (RE): 19%;
III. Eficácia do sistema de fiscalização proposto pelo concorrente (SF): 5%;
IV. Características e quantidades do equipamento proposto pelo concorrente (E): 6%;
V. Qualidade dos arranjos de superfície na área do estacionamento tarifado na via pública (QA): 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Electrónico: geral@cm-barcelos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo: OE 57.
O preço base do concurso é de 7 500 000,00 EUR (sete milhões, quinhentos mil euros), com exclusão do IVA;
Acto público do concurso (artigo 11.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro): O acto público do concurso terá lugar no Auditório dos Paços do Concelho, sito no Largo do Município, em Barcelos e realizar-se-á pelas 10 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ribeiro dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara
402434133
