Despacho (extracto) n.º 22853/2009
Por despacho de 23 de Junho de 2009, determinou o Governador Civil de Braga, com fundamento na complexidade de certas tarefas desenvolvidas no Governo Civil, face ao nível de exigência e resultados obtidos, e importando reconhecer a dedicação e o esforço de alguns funcionários, e obtido o parecer favorável da comissão de avaliação de desempenho, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do mesmo diploma legal, alterar a posição remuneratória dos funcionários a seguir identificados, nos seguintes termos:
Lic. José Oliveira da Silva, Técnico Superior, para a Posição 14, Nível 57.
Lic. Carla Sofia de Santana Afonso Ribeiro Faria, Técnica Superior, para a Posição 4, Nível 23.
Lic. Mafalda Maria Silva Machado Pires, Técnica Superior, para a Posição 4, Nível 23.
Augusto Pires Ribeiro Gomes, Coordenador Técnico, para a Posição 2, Nível 17.
Maria Clementina Lobato Azevedo Costa, Assistente Técnico, para a Posição 7, Nível 12.
José António Oliveira Ferreira, Assistente Técnico, para a Posição 7, Nível 12.
Orlanda Maria Baptista Pedrosa Teixeira, Assistente Administrativo, para a Posição 6, Nível 11.
Maria Adelaide Pinto Lopes Pires, Assistente Operacional, para a Posição 7, Nível 7.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 para os trabalhadores supra indicados.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Setembro de 2009. - O Governador Civil, José Ferreira Lopes.
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