José Alberto Candeias Guerreiro, vice-presidente com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Odemira por Despacho 122/2005 P de 3 de Novembro de 2005, conjugado com a deliberação da Câmara Municipal datada de 15 de Fevereiro de 2007, faz público que, por seu despacho proferido em 31 de Agosto de 2009, foi determinado:
a) A abertura de procedimento, por ajuste directo, para a formação de contrato de aquisição de serviço de elaboração de projectos de execução para a construção do Centro Escolar da Longueira/Almograve, construção e ampliação do Centro Escolar da Boavista dos Pinheiros e construção e ampliação do Centro Escolar de Odemira, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 7, do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, seguindo-se os subsequentes termos estabelecidos no próprio diploma e subsidiariamente no Código dos Contratos Públicos, nomeadamente para efeitos de salvaguarda da transparência dos procedimentos;
b) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro se convide três entidades distintas para a apresentação de propostas, nomeadamente:
Invento - Engenharia e Sistemas, Lda.;
Arquitecturas Paralelas, Lda.;
FUNGISTEEL - Serviços de Engenharia, Lda.;
c) Que o despacho ora tomado seja publicado no Diário da República e no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
d) Que a deliberação tomada pela Câmara em 16 de Julho de 2009, onde foi definido a modernização do Parque Escolar como eixo prioritário, seja publicada no Diário da República e no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
21 de Setembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.
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