Anúncio de procedimento n.º 4864/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Ferreira Sousa Correia santos
Endereço: largo do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do plano de urbanização de Vale do Grou
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do Contrato consiste na prestação de serviços de "Elaboração do Plano de
Urbanização de Vale de Grou"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71245000
Valor: 130000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no artº 24º e 25º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: largop do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € ( duzentos e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Configurar uma empresa de estudos e projectos certificada de acordo com a NP EN
ISO 9001, na área de estudos e projectos, nomeadamente quanto às actividades de engenharia, urbanismo e arquitectura e ordenamento do território com certificado em vigor há mais de 5 (cinco) anos. b) Configurar uma empresa de estudos e projectos inscrita em associação profissional de empresas projectistas há pelo menos 5 (cinco) anos. c) Demonstrarem experiência consolidada na elaboração de planos de natureza semelhante ao objecto do presente contrato; d) Dispor dos seguintes recursos humanos:
Áreas fundamentais, que deverão integrar o quadro da empresa há pelo menos um ano: arquitecto, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos, com participação assídua em PMOT's; geógrafo com formação superior complementar em geografia humana, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's; jurista com formação em direito do urbanismo, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's; engenheiro civil, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's; licenciado em economia / finanças, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos em estudos económicos; geógrafo com formação superior complementar em gestão da território, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação assídua em PMOT's; engenheiro do território, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação assídua em PMOT's; engenheiro do ambiente, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano, com participação assídua em
PMOT's; licenciado em ciências da comunicação, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano. áreas complementares igualmente obrigatórias, com experiência efectiva de pelo menos 3 anos: arquitecto paisagista; urbanista / arquitecto urbanista; engenheiro electrotécnico; sociólogo / geógrafo. e) Possuir seguro de responsabilidade civil relativo à actividade de projecto, no valor mínimo de € 1.000.000,00, subscrito e com início de vigência anterior à data de publicação do presente CONCURSO em Diário da República.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do Código dos Contratos Públicos. b) No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Metodologia / programa de trabalhos - 60
(sessenta) por cento; b) Formas de articulação com a CM/ tempos de afectação - 20 (vinte) por cento; c) Preço total / condições de pagamento - 20 (vinte) por cento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em função da natureza e especificidade do trabalho a realizar, fixa-se em € 130.000,00 (cento e trinta mil euros), ao qual acresce a taxa de IVA legalmente em vigor, preço base máximo pelo qual a ENTIDADE ADJUDICANTE está disposta a despender para a realização do trabalho.
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara
402437203