Anúncio de procedimento n.º 4859/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824152 - Município de Oleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Filarmónica de Oleirense - Construção
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende a construção da sede da Filarmónica Oleirense.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 489668.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do Artigo 55.º do Decreto 18/2008 de 29 de Janeiro.
Apresentação de alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.), contendo as classificações seguintes:
A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edificios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra.
A 10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros, durante o horário normal de expediente até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-Oleiros.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e Decreto-Lei 223/2009 de 11 de Setembro:
Os interessados podem solicitar à Câmara Municipal de Oleiros, em tempo útil, cópias das peças do concurso, as quais serão entregues ou enviadas, em suporte informático, para a morada que lhe for indicado, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido. O modo de apresentação de propostas será conforme o estabelecido no programa do concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Marques
Cargo: Presidente da Câmara
402433478
