Anúncio de procedimento n.º 4854/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de colaboradores do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., no trajecto compreendido entre as instalações da Estação Campo Grande e o Parque de Material e Oficinas II (PMO II), em Calvanas. - Proc.
323/09-GJC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de colaboradores do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., no trajecto compreendido entre as instalações da Estação Campo Grande e o Parque de Material e Oficinas II (PMO II), em Calvanas a executar nos termos e condições constantes dos Cadernos de Encargos que integram o Processo do Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 325000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no artigo 16. do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias, em papel, do processo de procedimento serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 70,00 € (setenta euros) ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de 60,00
€ (sessenta euros), acrescido de iVA à taxa legal.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 50,00 € (cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço anual proposto para os serviços
(ponderação de 90%);
- Média das idades dos Autocarros a afectar à prestação de serviços (ponderação de 10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
-O preço base do presente procedimento é de 325.000,00 Euros/ano (trezentos e vinte e cinco mil euros), não incluindo o Imposto sobre
Valor Acrescentado.
- A prestação de serviços, objecto do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses. O período de vigência inicial do contrato poderá ser prorrogado por um período de 12 meses, por iniciativa do ML.
-O modelo de avaliação das propostas é o indicado no art. 20º. do Programa do Procedimento.
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402429809
