Anúncio de procedimento n.º 4853/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600039234 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1
Código postal: 1400 204
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213027232
Fax: 00351 213013419
Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução da Muralha Leste do Forte de São Sebastião em Angra do Heroísmo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de muro de suporte revestido a pedra da região idêntica à existente, incluindo todos os trabalhos necessários ao seu acabamento - drenagens, arranjos exteriores, reconstrução do topo da muralha, etc.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 330000.00 EUR
Vocabulário complementar: AB05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Forte de S. Sebastião em Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao presente Programa; b) Documento comprovativo em como tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo em como tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, IP contendo as seguintes habilitações: d1)- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe que cubra o valor global da proposta; d2)- 2ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, seja o adjudicatário, seja(m) subempreiteiro(s). e) Plano de Segurança e Saúde em Obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional
Endereço desse serviço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, 4º Piso, Núcleo de apoio da DSIEC, sala 461
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213027232
Fax: 00351 213013419
Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) mais baixo preço (65%), com a atribuição de valoração de acordo com a fórmula presente no Programa de Concurso; b) Valia técnica da proposta (35%): b.1) avaliação da nota técnica (60%); b.2) avaliação do mapa de trabalhos, meios humanos e equipamentos (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213027232
Fax: 00351 213013419
Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Grave Pereira
Cargo: Subdirector-Geral de Infra-Estruturas
402428512