Anúncio de procedimento n.º 4848/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e
Armazéns
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento de Hipismo - HIPPOS GOLEGÃ
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção e Construção de Centro de Alto Rendimento de Hipismo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212210
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contemdo:
- Alvará Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios para o valor global da obra;
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização e da 2ª Subcategoria da 4ª Categoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) correspondentes ao valor dos trabalhos a realizar nestas especialidades.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, PAtrimónio e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da Proposta - 60% b) Preço - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O Preço base do concurso é de 2 500 000,00 (dois milhoes e quinhentos mil euros), com exclusão do IVA;
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço eléctrónico: http://www.vortalgov.pt
3 - O acesso á referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccional "Fornecedores do Estado - Acesso Universal " e posteriormente carregar em "Aderir Já";
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http:www.vortalgov.pt ou contacte o Serviço de
Gestão de Clientes da empresa Vortal S.A. através do número 707 20 27 12;
5 - Não é necessárioo interessado o interessado efectuaro processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal;
6 - Os esclarecimentosnecessários à boa compreesnsão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGOV.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Tavares Veiga Silva Maltez
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402416646