Declaração de rectificação 2552/2009
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente técnico, conforme caracterização no mapa de pessoal.
De acordo com o artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o nível habilitacional exigido para as funções de grau 2 é o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
Deste modo, no aviso 16 464/2009, publicado a 21 de Setembro de 2009 no Diário da República, 2.ª série, onde consta, na alínea a), dos requisitos específicos de admissão, ponto 2, «11.º ano de escolaridade» deve ler-se «12.º ano de escolaridade»,
Assim sendo e para os devidos efeitos encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme caracterização no mapa de pessoal:
a) Um posto de trabalho para Assistente Técnico;
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, na página electrónica da Freguesia de Ribeira Grande Matriz (www.jfmatriz.com) e num jornal de expansão nacional - Jornal de Notícias, por extracto, num prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data.
7 de Outubro de 2009. - O Presidente da Direcção da Freguesia, Nuno Alexandre Ricardo Costa.
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