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Edital 1042/2009, de 14 de Outubro

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Sumário

Loteamento de um terreno a que corresponde o processo n.º 75/LI/06

Texto do documento

Edital 1042/2009

Loteamento de um terreno

Adolfo Amílcar, vereador do licenciamento urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que: a U. P. L - Urbanizações do Porto Empreendimentos Imobiliários, S. A., pretende levar a efeito a operação de loteamento de um terreno, sito no lugar de Souto, da freguesias de Guilhufe, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz rústica sob o artigo 665, da freguesia de Guilhufe, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 01410/10112005, cujo edital se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia respectiva ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação, por parte de quem o deseje fazer.

Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos serviços administrativos municipais ou enviada pelo correio sob registo.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

1 de Outubro de 2009. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.

302385753

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1438712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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