Loteamento de um terreno
Adolfo Amílcar, vereador do licenciamento urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que Leonel Cesário Rocha Cunha Teixeira pretende levar a efeito a operação de loteamento de um terreno sito no lugar de Vinhais, da freguesias de S. Martinho de Recesinhos, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz rústica sob o artigo 11, da freguesia de S. Martinho de Recesinhos, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00986, cujo edital se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia respectiva ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação, por parte de quem o deseje fazer.
Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos serviços administrativos municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
1 de Outubro de 2009. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
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