Discussão Pública
O Município de Olhão, torna público, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/1999, com a redacção dada pela Lei 60/2008, e da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária, realizada no dia 9 de Setembro de 2009, dá-se publico conhecimento que, oito dias após a publicação deste "Aviso" no Diário da República, e pelo período de quinze dias, decorre a discussão pública da proposta de Operação de Loteamento, sito em Marim, Freguesia de Quelfes e Município de Olhão. A proposta de loteamento e correspondente informação técnica elaborada pelos serviços Municipais, encontram-se disponíveis durante o horário de funcionamento (das 9.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 16.30 horas), na Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística, desta Câmara, onde o processo poderá ser consultado para eventuais observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento. As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação dos autores e entregues, durante o período de discussão pública. E para constar, se lavrou este Edital, que vai ser publicado através de publicação no Diário da República, no Jornal e na Internet em http://www.cm-olhao.pt
30 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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