Alteração de operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 5013/08, em 2 de Julho, em nome de Maria Emília Costa Maia Serrano Abelha, proprietária do lote 55, do loteamento titulado pelo alvará 32/84, localizado na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 270, freguesia de Barca, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
1 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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