Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e ou de acesso nas carreiras e ou categorias técnica superior, áreas de gestão e formação de recursos humanos, de gestão de recursos materiais e financeiros, de planeamento, de promoção e informação, de relações externas, de climatologia e de consulta jurídica, de técnico superior de biblioteca e documentação, de técnico meteorologista, de observador meteorológico, de técnico geofísico, de observador geofísico, de técnico profissional de biblioteca e documentação, de chefe de secção, de tesoureiro, de assistente administrativo, de fiel de armazém, de motorista de ligeiros, de telefonista, de auxiliar administrativo e de auxiliar de limpeza, do Instituto de Meteorologia.

Despacho conjunto 704/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho 23 952/99 (2.ª série), de 25 de Outubro, do Ministro da Ciência e da Tecnologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 6 de Dezembro de 1999, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e ou de acesso nas carreiras e ou categorias técnica superior, áreas de gestão e formação de recursos humanos, de gestão de recursos materiais e financeiros, de planeamento, de promoção e informação, de relações externas, de climatologia e de consulta jurídica, de técnico superior de biblioteca e documentação, de técnico meteorologista, de observador meteorológico, de técnico geofísico, de observador geofísico, de técnico profissional de biblioteca e documentação, de chefe de secção, de tesoureiro, de assistente administrativo, de fiel de armazém, de motorista de ligeiros, de telefonista, de auxiliar administrativo e de auxiliar de limpeza do Instituto de Meteorologia, em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 de Julho de 2001. - O Presidente do Instituto de Meteorologia, Fernando Quintas Ribeiro. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G.

Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e ou acesso nas carreiras e ou categorias técnica superior, áreas de gestão e formação de recursos humanos, de gestão de recursos materiais e financeiros, de planeamento, de promoção e informação, de relações externas, de climatologia e de consulta jurídica, de técnico superior de biblioteca e documentação, de técnico meteorologista, de observador meteorológico, de técnico geofísico, de observador geofísico, de técnico profissional de biblioteca e documentação, de chefe de secção, de tesoureiro, de assistente administrativo, de fiel de armazém, de motorista de ligeiros, de telefonista, de auxiliar administrativo e de auxiliar de limpeza do Instituto de Meteorologia.

1 - Técnico superior:

1.1 - Gestão e formação de recursos humanos:

a) Noções sobre legislação do trabalho;

b) Regime jurídico da função pública;

c) Avaliação do desempenho;

d) Noções sobre organização do trabalho e psicologia social;

e) Higiene e segurança no trabalho;

f) Perfis profissionais. Noções sobre análise e qualificação de funções;

g) Gestão de recursos humanos no contexto das organizações. Desenvolvimento organizacional;

h) Formação profissional, organização e avaliação de acções de formação.

Métodos e técnicas de formação;

i) Conhecimentos de estatística;

j) Medidas de modernização administrativa e de simplificação dos circuitos nos procedimentos administrativos graciosos;

k) Estrutura orgânica do Ministério.

1.2 - Gestão de recursos materiais e financeiros:

a) Gestão financeira e patrimonial;

b) Princípios gerais de contabilidade pública e administração financeira do Estado;

c) Noções de contabilidade geral e analítica;

d) Orçamento de funcionamento e planos de investimento - o PIDDAC;

e) Regime de aquisições de bens e serviços;

f) Gestão de stocks;

g) Estrutura orgânica do Ministério.

1.3 - Planeamento:

a) Programação e gestão financeira;

b) Planos/programas/projectos de actividades;

c) Relatório anual de actividades;

d) Instrumentos financeiros, incluindo comunitários;

e) Estrutura orgânica do Ministério.

1.4 - Promoção e informação:

a) Imagem do serviço;

b) Gestão e difusão da informação;

c) Planeamento de infra-estruturas de informação na área da meteorologia e geofísica para a população em geral;

d) Técnicas de marketing-idealização, organização e caracterização da prestação de serviços nos domínios da meteorologia, sismologia e qualidade do ar;

e) Concepção de materiais adequados para acções de divulgação/promoção;

f) Medidas de modernização administrativa e de simplificação dos circuitos;

g) Estrutura orgânica do Ministério.

1.5 - Relações externas:

a) Relações internas e externas;

b) Cooperação com outras entidades;

c) Organizações nacionais e internacionais nos domínios da actividade do Instituto;

d) A Organização Meteorológica Mundial;

e) Difusão da informação. Comunicação social;

f) Línguas estrangeiras - inglês e francês;

g) Relações públicas. Protocolo;

h) Estrutura orgânica do Ministério.

1.6 - Climatologia:

a) Noções de climatologia;

b) Estatística;

c) Noções teóricas de sistemas de informação geográfica;

d) Estrutura orgânica do Ministério.

1.7 - Consulta jurídica:

a) Legislação nacional e comunitária no domínio da actividade do Instituto;

b) Regime jurídico das empreitadas de obras públicas e da aquisição de bens e serviços. Contratos;

c) Regime jurídico dos funcionários e agentes da Administração Pública;

d) Procedimento administrativo e contencioso;

e) Medidas de modernização administrativa e de simplificação dos circuitos nos procedimentos administrativos graciosos;

f) Estrutura orgânica do Ministério.

2 - Técnico superior de biblioteca e documentação:

a) Planeamento e organização de sistemas de informação;

b) Noções sobre gestão de bibliotecas e arquivos documentais;

c) Aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais e bibliográficas;

d) Selecção e indexação de documentos;

e) Utilização de novas tecnologias no tratamento da documentação;

f) Gestão e difusão da informação científica e técnica;

g) Actividade editorial - boletins, folhetos, publicações e cartazes;

h) Elaboração de bibliografias temáticas e análises bibliográficas;

i) Medidas de modernização administrativa e de simplificação de procedimentos administrativos graciosos;

j) Estrutura orgânica do Ministério.

3 - Técnico meteorologista:

a) Métodos matemáticos em física;

b) Termodinâmica;

c) Radiação;

d) Meteorologia:

Dinâmica e circulação geral da atmosfera;

Previsão numérica do tempo;

e) Linguagem de programação;

f) Estrutura orgânica do Ministério.

4 - Observador meteorológico:

a) Matemática;

b) Física;

c) Ciências da terra;

d) Instrumentos meteorológicos;

e) Importância da meteorologia;

f) Estrutura orgânica do Ministério.

5 - Técnico geofísico:

a) Importância da geofísica;

b) Sismicidade do globo terrestre;

c) Linguagem de programação;

d) Programação das ondas elásticas no interior do globo terrestre;

e) Teoria das ondas elásticas;

f) Noções de geomagnetismo e gravimetria;

g) Estrutura orgânica do Ministério.

6 - Observador geofísico:

a) Matemática;

b) Física;

c) Ciências da terra;

d) Instrumentos sismográficos;

e) Constituição do globo terrestre;

f) Estrutura orgânica do Ministério.

7 - Técnico profissional de biblioteca e documentação:

a) Aquisição, registo e catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais;

b) Gestão de catálogos;

c) Normas de funcionamento de bibliotecas e serviços documentais. A função de atendimento;

d) Pesquisa bibliográfica. Difusão da informação;

e) Informática na óptica do utilizador;

f) Estrutura orgânica do Ministério.

8 - Chefe de secção:

a) Regime jurídico da função pública;

b) Princípios gerais de contabilidade pública e administração financeira do Estado;

c) Regime de aquisição de bens e serviços;

d) Gestão patrimonial;

e) Arquivo e documentação;

f) Informática nas organizações;

g) Código do Procedimento Administrativo - princípios e normas;

h) Medidas de modernização administrativa e de simplificação dos circuitos nos procedimentos administrativos graciosos;

i) Estrutura orgânica do Ministério.

9 - Tesoureiro:

a) Despesas e receitas públicas;

b) Orçamento do Estado;

c) Execução e alterações orçamentais;

d) Execução do orçamento das despesas;

e) Conta Geral do Estado;

f) Regime da administração financeira do Estado;

g) Reposições e anulações;

h) Regime financeiro específico dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira;

i) Despesas correntes;

j) Arrecadação de receitas;

k) Escrituração e ou contabilização de documentos relativos à movimentação de dinheiros públicos;

l) Código do Procedimento Administrativo - princípios e normas;

m) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

n) Estrutura orgânica do Ministério.

10 - Assistente administrativo:

a) Princípios gerais de direito;

b) Regime jurídico da função pública;

c) Sistema retributivo, processamento de vencimentos;

d) Expediente e arquivo;

e) Regime da administração financeira do Estado;

f) Contabilidade pública;

g) Classificação de receitas e despesas públicas;

h) Aquisição e património;

i) Código do Procedimento Administrativo - princípios e normas;

j) Medidas de modernização administrativa e de simplificação dos circuitos nos procedimentos administrativos graciosos;

k) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

l) Estrutura orgânica do Ministério.

11 - Fiel de armazém:

a) Noções de gestão de stocks e seus registos;

b) Noções elementares sobre cadastro e inventário dos bens de Estado;

c) Noções de aprovisionamento e meios de armazenagem;

d) Procedimentos a ter em caso de furto, extravio de bens e responsabilidade pelos inventariados;

e) Regras de prevenção e de combate a incêndios;

f) Breves noções sobre a estrutura orgânica do Ministério.

12 - Motorista de ligeiros:

a) Noção dos cuidados a ter com as viaturas - manutenção, funcionamento e limpeza;

b) Conhecimento de itinerários;

c) Breves noções sobre a estrutura orgânica do Ministério.

13 - Telefonista:

a) Noções gerais sobre atendimento ao público;

b) Recepção, emissão e encaminhamento das chamadas telefónicas;

c) Breves noções sobre a estrutura orgânica do Ministério.

14 - Auxiliar administrativo:

a) Noções gerais sobre atendimento público;

b) Breves noções sobre a estrutura orgânica do Ministério.

15 - Auxiliar de limpeza:

a) Noções de higiene e manutenção das instalações;

b) Breves noções sobre a estrutura orgânica do Ministério.

Nota. - A delimitação das matérias do programa de provas de conhecimentos específicos acima referidas constará dos respectivos avisos de abertura de concurso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):