Despacho Conjunto EDC85/96, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 19, de 23.01.1997, Pág. 901
- Data: 1997-01-23
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Sumário
Procede a ajustamentos nos diplomas que disciplinam a gestão da componente de formação profissional do PEDIP II, em consequência das alterações orgânicas e funcionais dos organismos do Ministério da Economia. Assim, revoga a redacção dada pelo Despacho Conjunto do Ministro da Indústria e Energia e do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no DR II de 31-10-95, a diversas disposições do Despacho Conjunto IIDD02 dos mesmos Ministros, publicado no DR, IIS de 29-7-94, e alterado pelo Despacho Conjunto publicado no DR, IIS de 16-2-95, repristinndo a redacção anterior das mesmas disposições.
Aviso
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