Aviso de prorrogação de prazo n.º 830/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082180 - Fundo Português de Carbono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenador do CECAC/FPC
Endereço: Rua de São Domingos à Lapa, 26
Código postal: 1249 033
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213929900
Fax: 00351 213929901
Endereço Electrónico: dna.portugal@sg.maotdr.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assessoria técnica em matéria de alterações climáticas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a aquisição pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional (doravante designado por "MAOTDR") de serviços de consultoria técnica ao Fundo
Português de Carbono na área "alteração do uso de solo e florestas".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90713000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do presente contrato serão prestados nas instalações do segundo outorgante, porém, o acesso e permanência nas instalações do primeiro outorgante será assegurado sempre que necessário.
Os serviços objecto do presente contrato exigem ainda a deslocação ao estrangeiro dos recursos disponibilizados e afectos ao seu cumprimento.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 22.º do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundo Português de Carbono
Endereço desse serviço: Rua de São Domingos à Lapa, 26
Código postal: 1249 033
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213929900
Fax: 00351 213929901
Endereço Electrónico: dna.portugal@sg.maotdr.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Apresentação em suporte papel nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do CCP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Qualidade da proposta avaliada através da competência e adequação da equipa técnica proposta, de acordo com a Parte II - "Cláusulas Técnicas" do Caderno de Encargos: 70%
- Preço total: 30%
Os sub-factores e respectiva ponderação, bem como a escala de pontuação que intervém na aplicação dos factores referidos no número anterior constam do Anexo IV do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado do Ambiente
Endereço: Rua de "O Século", n.º 51, 2.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213831500
Endereço Electrónico: gsea@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alteração ao Anúncio de procedimento n.º 4633/2009 publicado a 30 de Setembro de 2009.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Coordenador do Comité Executivo do Comité para as Alterações
402428837