Aviso de prorrogação de prazo n.º 826/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503730947 - BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Geral Executivo
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ecoparque Braval 2ª Fase - Ampliação de Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, fornecimento e construção de central de valorização orgânica com as seguintes valências:
- Unidade de Tratamento Mecânico (TM) com capacidade para recepção e tratamento de 50 mil toneladas anuais de resíduos sólidos;
- Unidade de separação e produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR);
- Unidade de Digestão Anaeróbia com capacidade para valorização biológica de 20 (vinte) mil toneladas anuais de resíduos biodegradáveis separados na unidade de TM;
- Unidade de valorização energética do biogás proveniente da unidade de digestão anaeróbia.
Outro: Concepção, Fornecimento e Empreitada
Valor do preço base do procedimento 13000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222100
Valor: 13000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque Braval;
Rua do Aterro - Estrada Nacional 103; km 51;
Ferreiros - Póvoa de Lanhoso;
4830 - 166 Ferreiros - PL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
BRAVAL, S.A.
Endereço desse serviço: Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro, Estrada Nacional 103, km 51
Código postal: 4830 166
Localidade: Ferreiros - Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.braval.pt/concursos
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 (duzentos e cinquenta) Euros + IVA (se aplícável)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor Técnico - 50 %
1.1. Características técnicas dos equipamentos - 30 %
1.2. Projecto de Execução - 15 %
1.3. Condições de formação, assistência e assessoria técnica - 5 %
2. Preço - 50 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A.
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Com este concurso pretende-se a ampliação da capacidade das unidades já objecto de concurso público, mas ainda sem decisão de adjudicação, com as seguintes referências: Anúncio de procedimento n.º 913/2008, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2008 e no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia JO/S S252, de 30 de Dezembro de 2008.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado (Dr.)
Cargo: Director-Geral Executivo
402425004