Anúncio de procedimento n.º 4841/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 31/09/DMAU/DGEP/DFCEP - Requalificação da Placa Central da Praça de Londres - Processo 23/CP/DEPSO/ND/09
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 267114.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112723
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça de Londres - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1ª, 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta;
Prazo de execução da obra;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
80% Para o Preço da proposta;
20% Para o Prazo de execução da obra;
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi = ((Vbase-Vconcorrente) / (Vbase-Vlimite)) x100
Pi = ((Pconcursal-Pconcorrente) / (Pconcursal-Plimite)) x 100
Plimite = 75 dias, Pconcursal = 90 dias
Em que:
Vi - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
Vbase - Preço Base;
(Euros)
Vconcorrente - Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
Vlimite - 60% do Preço Base;
(Euros)
Pi - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
Pconcursal - Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;
(dias)
Pconcorrente - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
Plimite - Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
Pf - Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao Vlimite, o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf = 0,80xVi+0,20xPi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do procedimento é de 267.114,00 € (duzentos e sessenta e sete mil cento e catorze euros), não incluindo o IVA.
Prazo de execução é o máximo de 90 dias com o mínimo de 75 dias acrescidos de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes
Prazo para a entrega das propostas - dia 02 de Novembro de 2009, até às 18.00 horas
Data de Abertura das Propostas - 03 de Novembro de 2009, às 10.00 horas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora de Departamento
402430942