Anúncio de procedimento n.º 4830/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018816 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helga Marisa Rodrigues Viveiros
Endereço: Largo de S. Vicente n.º 7
Código postal: 6300 600
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271232740
Fax: 00351 271232749
Endereço Electrónico: dpo.helga@smasguarda.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução e Manutenção de Infra-estruturas Hidráulicas e Pavimentações no Concelho da Guarda
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a realização de trabalhos no Concelho da Guarda, relacionados com a execução e manutenção das infra-estruturas hidráulicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, bem como a reposição de pavimentos nas intervenções efectuadas nas referidas infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 129313.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 129313.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos constantes no ponto 3.3 do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projectos e Obras e após a publicação do anúncio na plataforma electrónica utilizada pela entidade "vortalgov.pt"
Endereço desse serviço: Largo de S. Vicente n.º 7
Código postal: 6300 600
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271232740
Fax: 00351 271232749
Endereço Electrónico: dpo.helga@smasguarda.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores constantes no ponto 5.1 do programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados
Endereço: Largo de S. Vicente n.º 7
Código postal: 6300 600
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271232740
Fax: 00351 271232749
Endereço Electrónico: ver.vsantos@mun-guarda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Fazenda dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402423109