Anúncio de procedimento n.º 4829/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506862763 - Município de Murça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Electrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Urbano de Murça
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra contempla a execução dos seguintes trabalhos: movimento de terras, muros de suporte, pavimentações, infra-estruturas hidraúlicas e eléctricas, construção de fonte ornamental, espaços verdes e construção de um pequeno edifício em betão armado para o qual são previstos todos os trabalhos de construção civil.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233262
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Murça
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P., aprovado pelo D.L. nº 18/2008 de 29/01;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP;
8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 10ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta;
A 9ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 4ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Electrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 55%
Qualidade Técnica da Proposta: 30%
Garantia de Cumprimento de Prazo e Sistema de Gestão da Qualidade:15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Murça
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Electrónico: cmmurca@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base base deste concurso é de 1.210.470,75 €, acrescido de IVA;
- O acto público de abertura de propostas, terá lugar no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, no Auditório da Câmara Municipal, pelas 10,30 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Luis Teixeira Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara
402421035