Anúncio de procedimento n.º 4827/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501091823 - Município de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Ambiente e Serviços Urbanos
Divisão de Empreitadas e Projectos
Endereço: Largo Manuel Baltasar - Edifício Campo da Feira
Código postal: 4610 113
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318173
Endereço Electrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIXA - 1ª FASE (SISTEMA DE BARROSAS)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, levantamento de pavimentos, movimento de terras, assentamento de colectores da rede de abastecimento de água e pavimentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 495646.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Barrosas, concelho de Felgueiras.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, ou empreiteiro geral da 2ª categoria em Obras de urbanização da classe correspondente ao valor da sua proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete de Atendimento Municipal
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: FELGUEIRAS
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318173
Endereço Electrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: (Não aplicável)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75€ (setenta e cinco euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: FELGUEIRAS
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318173
Endereço Electrónico: geral@cm-felgueiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drª Fátima Felgueiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras
402412052