Anúncio de procedimento n.º 4823/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação da Área Mineira do Lousal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3167788.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Mineira do Lousal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos solicitados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Técnica e Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Os documentos que constituem a proposta são obrigatóriamente apresentados em suporte papel, nos termos previstos no n.º 2 e seguintes do Decreto-Lei 143-A/2008, de 15 de Julho, conjugados com os artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Julho
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
1 - O preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento é: a) 400,00 euros em suporte papel; b) 150,00 euros em suporte informático; (CD) c) 75,00 euros quando for efectuado o download directamente do sitio da EDM na internet (http://www.edm.pt).
2 - A estas importâncias acrecerá o valor do IVA e o valor dos portes, caso os interessados solicitem a sua entrega por via postal.
3 - Os interessados que optem por adquirir as peças do procedimento no sitio da EDM, devem solicitar o login e password para o endereço electrónico juridoconcurso@edm.pt, que serão fornecidos após a recepção do comprovativo do pagamento por via electrónica e confirmação pelos serviços da entidade adjudicante.
4 - O pagamento deve ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante identificada em 1 ou, mediante transferência bancária após solicitação do NIB para o endereço electrónico indicado no número anterior.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1. Preço - 70%;
2. Valia técnica da proposta - 30%. (Conforme indicado no Programa do Concurso)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, nº1, 3º direito
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213859121
Fax: 00351 213858319
Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território.
2-Conforme indicado no Programa do Concurso as propostas devem ser apresentadas até às 17:00h do dia 9 de Novembro de 2009.
3-O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter as seguintes habilitações: i)2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii)7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5ª categoria (Outros trabalhos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gaspar Nero
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402392654
